D&O x E&O: Qual seguro sua empresa precisa?

No universo das Linhas Financeiras, a distinção entre o seguro D&O e o E&O é frequentemente negligenciada por serem muitas vezes confundidos. E essa confusão é compreensível: ambos pertencem à categoria de linhas financeiras e envolvem defesa judicial, mas essa negligência ou confusão pode deixar lacunas críticas na proteção de uma organização.

O que o D&O (Directors and Officers) protege?

Ele foca na proteção do patrimônio pessoal dos administradores (sócios, diretores e conselheiros) diante de decisões estratégicas que possam ser questionadas por terceiros, como em prejuízos a acionistas ou violações regulatórias involuntárias, por exemplo.

A Lei das S.A.s (6.404/76) estabelece os deveres e responsabilidades dos administradores (diretores e conselheiros), mas não determina a contratação de um seguro de D&O. Da mesma forma, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) exigem transparência na divulgação de informações e da governança, mas não obrigam as companhias abertas a manterem esse seguro.

Então por que quase todas possuem?

Porque o D&O é considerado uma boa prática de governança corporativa. Entre os principais motivos:

• Protege o patrimônio pessoal de administradores em ações judiciais e processos administrativos;

• Facilita a atração e retenção de executivos qualificados;

• Atende à expectativa de investidores, fundos e conselhos de administração;

• É frequentemente exigido por financiadores, fundos de private equity e investidores institucionais.

Por isso, empresas com conselho de administração, S.A.s e holdings, startups com investidores, processos de captação de investimento (Private Equity/Venture Capital), atração de executivos C-level, abertura de capital (IPO) são as típicas que demandam um D&O. Investidores exigem D&O como condição para aportar capital: é um instrumento de governança.

Como funciona o E&O (Errors and Omissions)?

Ele se volta para a operação dos profissionais e da empresa, cobrindo erros e omissão na prestação de serviços profissionais, seja por:

•  imperícia: fazer de forma tecnicamente inadequada, por falta de conhecimento ou habilidade;

• imprudência: fazer o que não deveria ser feito;

• negligência: deixar de fazer o que deveria ser feito.

Consultorias, assessorias, auditorias, peritos, escritórios de advocacia, contabilidade, empresas de engenharia e arquitetura, empresas de tecnologia, médicos, enfim, qualquer empresa ou profissional que preste serviços técnicos precisa de um E&O. Além disso, contratos B2B e licitações frequentemente exigem E&O como condição contratual: sem o seguro, não há fechamento de negócio.

O CDC (Lei 8.078/90) ampliou a exposição por serviços defeituosos, tornando essa preocupação para os prestadores de serviços técnicos ainda mais latente e um crescente número de ações judiciais.

Veja alguns exemplos de casos que poderiam ser amparados por um seguro de E&O:

• Um contador que esquece de entregar uma obrigação acessória ou perde um prazo fiscal;

• Um advogado que deixa transcorrer um prazo recursal;

• Um engenheiro aprova um projeto sem observar normas de segurança conhecidas;

• Um médico realiza um procedimento sem os exames necessários.

E vale ainda lembrar que sequer precisa haver de fato um erro para que haja cobertura, tanto no D&O quanto no E&O. Se um terceiro entender que foi prejudicado, ele pode mover uma ação e você já precisa se defender, podendo assim usar o seu seguro para isso.

Conclusão

Ignorar essas proteções é expor a empresa e os profissionais a riscos que o Código de Defesa do Consumidor e a Lei das S.A.s não perdoam.

Um diretor pode perder seu patrimônio pessoal por uma decisão tomada em uma reunião de diretoria. Um consultor pode ser processado por um erro em um parecer técnico. São riscos diferentes, e as proteções também:

• O D&O protege quem DECIDE, o E&O protege quem EXECUTA;

• O D&O é o seguro que faz o conselheiro aceitar o cargo, o E&O é o seguro que faz o cliente assinar o contrato;

• O D&O olha para a governança e para quem detém o poder de decisão, o E&O olha para a operação e para quem entrega o valor técnico.

Em um mercado cada vez mais litigioso, possuir ambas as camadas não é apenas prudência, é uma estratégia de continuidade de negócio.

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